Cacinor é totalmente contrária a mais um aumento nas taxas de cartórios

terça, 05 de outubro de 2021

Cacinor é totalmente contrária a mais um aumento nas taxas de cartórios

Em comum acordo com o grupo G7, grupo que reúne sete grandes entidades representativas da sociedade civil organizada, a Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Norte e Noroeste do Paraná (Cacinor) é totalmente contrária ao aumento das taxas administrativas dos cartórios extrajudiciais, proposto pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg) no dia 29 de setembro, data do documento protocolado no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

De maneira despropositada, a sugestão dos cartorários prevê aumentos que podem ultrapassar 500% no valor de serviços, em alguns casos. Em análise técnica da proposta realizada pela OAB/PR, ficou demonstrado aumentos acima da inflação, um total desrespeito à sociedade brasileira. 

Além disso, a proposta apresentada não demonstra que o valor das taxas seja insuficiente para custear os serviços prestados, apontando que os argumentos não justificam a elevação de preço.

O que é pior, como lembra a Cacinor, esse novo pedido de aumento nas taxas de cartório foi apresentado menos de um ano depois de a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovar um aumento médio de 15% nas taxas de cartórios do Estado, fato que foi duramente combatido e criticado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap).  

À época, alicerçada também pela Cacinor e por dezenas de entidades da sociedade civil paranaense, a Faciap chegou a encaminhar um ofício a todos os deputados estaduais solicitando a não aprovação do aumento de preços das custas dos cartórios. Nele, a entidade pedia que os deputados percebessem que o aumento de preços seria inoportuno “neste difícil momento pelo qual passa a economia em função das medidas restritivas de enfrentamento ao vírus”.

Veja alguns exemplos
A proposta da Anoreg está sendo avaliada pelo TJ-PR. A OAB-PR também está analisando a proposta e destacou, para o site de notícias G1, alguns dos maiores aumentos. Segundo a reportagem, para fazer uma procuração em causa própria, atualmente paga-se entre R$ 136 e R$ 539. Com a mudança, os valores ficarão entre R$ 399 e R$ 3.534.

Para a incorporação ou constituição de condomínio, obrigatório para edifício novos, o valor sairia dos atuais R$ 217 para R$ 1.254. Se o aumento for autorizado, o valor mínimo de escrituras públicas muda de R$ 273 para R$ 399, e o máximo de R$ 1.078 para R$ 3.534, apurou o G1.

Já para casar dentro do cartório, o preço subiria de R$ 21,70 para R$ 50, e fora do registro civil, dos atuais R$ 43,40 para R$ 200 - aumento de 360%, segundo a OAB.