Receita Federal prorroga o prazo para adesão ao RELP

quarta, 01 de junho de 2022

Podem ser parceladas todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro/22. Assista, abaixo, entrevista com representante da Receita Federal, Maurício Futerko, sobre o Relp

A Receita Federal encaminhou nesta terça-feira, 31, para publicação em edição extra do Diário Oficial da União, Instrução Normativa que prorroga o prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para a sexta-feira, dia 3 de junho de 2022.

Podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.

O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% (noventa por cento) das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.

Plataforma

Os usuários relataram a impossibilidade de realizar a adesão ao Relp, visto que a plataforma está apresentando entraves, como ausência dos meses de março, abril e maio de 2021 e falta de reconhecimento dos meses de janeiro e fevereiro de 2022.

Dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.

Fonte: Receita Federal

Receita Federal tira-dúvidas sobre oRelp

O analista tributário da Receita Federal do Brasil, Maurício Futerco, foi entrevistado pela coordenadora do Instituto de Mediação e Arbitragem da Faciap, advogada Caroline Taborda Dallegrave, em uma live para tirar dúvidas dos empresários sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Confira 

Tira-dúvidas sobre o Relp - Parte 01

Tira-dúvidas sobre o Relp - Parte 02