O momento é bom para a pejotização, mas cautela é importante às empresas

quarta, 13 de agosto de 2025

ACIC

A pejotização é um dos assuntos que atraem a atenção de empresários dos mais diferentes setores. Para esclarecer dúvidas que ainda existem sobre o tema, a diretoria da Acic convidou o advogado trabalhista, integrante do seu departamento jurídico e diretor de assuntos jurídicos da Caciopar, Joaquim Pereira Alves Júnior, para fazer apontamentos durante reunião de diretoria nesta quarta-feira, 13. Com base nas mais recentes decisões do STF, Joaquim informou que o momento atual é favorável à pejotização mas que, devido à insegurança jurídica que existe no País, cautela e análises criteriosas são fundamentais para evitar passivos trabalhistas.

Há poucos anos, a contratação utilizando esse recurso era bastante arriscada, conforme Joaquim, mas o cenário mudou com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Os entendimentos começaram a ser pacificados com o reconhecimento da terceirização e, mais recentemente, com a decisão de que os julgamentos de ações, por supostas fraudes, devem ser feitos com base no que foi estipulado no contrato de prestação de serviços. Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos que têm discussão sobre a pejotização. Está prevista para o mês de setembro audiência pública na qual haverá um amplo debate técnico entre as partes para aprofundar entendimentos e decisões sobre o assunto.

Transição

Mesmo que o momento seja bom, Joaquim diz que o período ainda é de transição para a pejotização e que análises rigorosas e cautela são necessárias para decidir o que a empresa deve fazer. “Há casos em que sim, a redução de encargos trabalhistas com a contratação de prestador de serviços, por exemplo, mostra-se vantajosa para a empresa. No entanto, é fundamental observar alertas e prestar atenção a detalhes para evitar passivos trabalhistas que poderão existir em algumas situações”.