Mecanismos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa serão potencializados por meio da continuidade de parceria entre Sebrae/PR e AMSOP.
O Sebrae/PR e a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (AMSOP) vão continuar a parceira na construção de um ambiente legal para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas na região. Na última sexta-feira, dia 13, em São Jorge D´Oeste, durante reunião da AMSOP, o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, Cesar Rissete, falou aos prefeitos sobre a implementação do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, no governo federal e estadual; mudanças previstas com a atualização da legislação; Programa Cidade Empreendedora e a continuidade das ações em conjunto com a entidade.
Do encontro surgiram algumas medidas que sinalizam para a ampliação da parceria com reflexo nos municípios. “Queremos novamente colocar o sudoeste do Paraná na ponta, como um exemplo para o Paraná e para o País. Foi a primeira região que de fato regulamentou a Lei Geral no Brasil e agora vamos dar uma continuidade nesse trabalho”, destaca Rissete, do Sebrae/PR. Na reunião em São Jorge D´Oeste, foi acertada a contratação, por parte do Sebrae/PR e da AMSOP, do advogado tributarista Aires Forselini, que prestará consultoria para os municípios da região, sobretudo em questões como a estruturação do ambiente legal para o bom andamento da Lei Geral.
Rissete explica que a sequência de trabalho envolve, além da parte legal, ações para estruturar uma agenda de inclusão produtiva com base na Lei Geral. “O trabalho, nos municípios, tem que migrar da agenda social para a agenda produtiva. É isso que tem ocorrido no âmbito do governo estadual e federal. Vivemos um momento de transição, da transferência de renda para a inclusão produtiva. A gente percebe que, para termos sustentabilidade nesse processo de inclusão, é preciso ter a visão do empreendedorismo”, enfatiza.
Uma das ferramentas do Sebrae/PR para mobilizar os municípios nessa proposta é o Programa Cidade Empreendedora, até recentemente chamado de Programa de Desenvolvimento Local Fundamentado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Com uma metodologia própria para avaliar o ambiente institucional dos municípios, agentes de desenvolvimento, indicados pelas prefeituras, são capacitados pelo Sebrae/PR para conduzir o andamento da proposta e a implantação das ações com foco em melhorias.
Os agentes complementam o trabalho de comitês gestores, formados por representantes do poder público, de entidades empresariais e de instituições de apoio ao desenvolvimento dos municípios. Os comitês gestores respondem pela governança do Cidade Empreendedora e pela regulamentação e aplicação da Lei Geral. No Estado, o Programa está sendo desenvolvido em 133 cidades, destas, 30 da região sudoeste.
Para o presidente da AMSOP, Clóvis Cucolotto, a extensão da parceria com o Sebrae/PR vem para atender as demandas identificadas nos municípios. “A implantação da legislação em si, a sua regulamentação é fácil. Os desafios e dúvidas surgem no dia a dia. Por isso, essa iniciativa de debate e da disponibilidade de um especialista para atender o sudoeste do Estado é importante para termos um ambiente de desenvolvimento com base na força das pequenas empresas, presentes em todos municípios”, completa.
O gerente da Regional Sudoeste do Sebrae/PR, Joailson Agostinho, destaca que, entre as ações desse novo momento, está a criação de um fórum regional, onde serão discutidas as demandas dos municípios na área da questão produtiva das micro e pequenas empresas, com a participação do Estado e Sebrae/PR. “A nossa preocupação, que é também a da AMSOP, é fazer com que os benefícios da Lei Geral cheguem aos municípios e se transformem em geração de renda e desenvolvimento por meio dos pequenos negócios”, projeta.
Fonte: Assessoria de Imprensa
