Aviso Prévio

quinta, 29 de setembro de 2011

Câmara dos Deputados Aprova Ampliação do Aviso Prévio

Na quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê a ampliação do aviso prévio para até 90 dias, de acordo com o tempo de serviço prestado na mesma companhia. Assim, o prazo atual de 30 dias é mantido para os trabalhadores que somarem até um ano na mesma empresa. A partir daí, ocorre um acréscimo de três dias para cada ano de serviço prestado, podendo chegar a um total de 90 dias

Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, que ainda pode vetar ou alterar partes da lei. O novo benefício vale tanto para o funcionário que for demitido como para aquele que pedir demissão. Atualmente, para ter direito ao aviso prévio, o profissional precisa estar há mais de 12 meses na empresa.

Aviso Prévio

Previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o aviso prévio consiste na comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, e tem como função proteger os trabalhadores, permitindo ao empregador preencher o cargo vago, e ao empregado encontrar uma nova colocação no mercado de trabalho.

Fonte: Cacispar

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