Estão em vigor as novas regras para o uso do cartão de crédito aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A principal mudança está relacionada ao pagamento mínimo da fatura mensal. O objetivo é conter o endividamento do brasileiro e frear o consumo.
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Cláudio Eidt, gerente da Caixa.
O gerente da agência da Caixa Econômica Federal, Cláudio Luiz Eidt, lembra que até maio, o mínimo que o consumidor podia pagar era de 10% do valor total da fatura. A partir de junho este percentual aumentou para 15% e em dezembro passa a ser 20%.
Outra alteração importante é que a remessa de informações por parte da operadora ao usuário deve ser efetuada com observância do prazo de trinta dias antes do início da cobrança, nos casos de majoração do valor da tarifa e de início de cobrança de nova tarifa, exceto no caso de serviços prioritários relacionados a cartão de crédito.
De acordo com ele, as instituições financeiras e as demais autorizadas pelo Banco Central, que emitem cartão de crédito, estão obrigadas a reduzir para cinco a quantidade de tarifas cobradas pelos cartões emitidos a partir de 1º de junho de 2011. Agora, só podem ser cobradas cinco tarifas, que são: anuidade, emissão de segunda via do cartão, retirada de dinheiro na função de saque, no uso de cartão para pagamento de contas e no caso de pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.
Além disso, o consumidor poderá optar por dois tipos de cartões: o básico e o diferenciado. O básico, usado somente para pagamentos de compras, contas e serviços e o diferenciado que trará a possibilidade de tais pagamentos e a associação a programas de benefícios e recompensas, como bônus e milhagens.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Francisco Beltrão (CDL), Max Pedron, a alteração do governo tem como objetivo conter o consumo para reduzir a inflação. "Eu só posso imaginar que foi um conjunto de medidas para frear a inflação. Na medida em que o Governo aumenta a parcela mínima do cartão, a tendência é que as pessoas passem a gastar menos." Max comenta que o cartão de crédito é uma importante ferramenta para comercialização e na região já representa 35% das vendas a prazo.
Principais mudanças nos cartões de crédito
As faturas mensais deverão conter as seguintes informações:
- Limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação de crédito passível de contratação;
- Gastos realizados, por evento, incluindo os parcelados;
- Identificação das operações de crédito contratadas e respectivos valores;
- Valores relativos aos encargos cobrados, informados de forma desmembrada, de acordo com os tipos de operações;
- Valores dos encargos a serem cobrados no mês seguinte, caso o cliente opte pelo pagamento mínimo da fatura;
- Custo efetivo total - CET - para o próximo período das operações de crédito passíveis de contratação.
Fonte: Cacispar
