De acordo com Decreto de Lei publicado em 2 de dezembro de 2005, todos os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar jovens aprendizes. Exceto microempresas, empresas de pequeno porte e entidades sem fins lucrativos que tenham como objetivo a educação profissional.
O programa de aprendizagem qualifica jovens entre 14 e 24 anos por meio de cursos profissionalizantes que facilitem a sua inserção no mercado de trabalho. O Programa Jovem Aprendiz funciona com base na Lei 10.097/2000, que obriga os estabelecimentos de qualquer natureza a contratar aprendizes em número equivalente de 5% a 15% do total de empregados.
As empresas, ao contratar aprendizes, além de cumprir a lei e evitar autuações do Ministério do Trabalho, proporcionam aos jovens condições de se preparar para o ingresso no concorrido mercado de trabalho, oferecendo-lhes condições de aprendizado teórico e prático para desenvolvimento da carreira.
O Senac é uma das instituições aptas a formar esses jovens, contanto que eles estejam frequentando a escola, a menos que já tenham concluído o Ensino Fundamental. Mas esses aprendizes possuem horário diferenciado de trabalho, de no máximo seis horas diárias, o qual deverá abranger o ensino teórico e o prático.
O trabalhador, na condição de aprendiz, tem direito à carteira de trabalho assinada, salário mínimo/hora e demais direitos trabalhistas, inclusive FGTS com alíquota reduzida para 2%. Os empresários do comércio de bens, serviços e turismo não têm custos com a formação teórica realizada pelo Senac, que é gratuita tanto para as empresas como para os aprendizes.
Os empresários que aderem à lei da aprendizagem têm um papel importante na carreira dos jovens, proporcionando-lhes o tão sonhado primeiro emprego. Além de cumprir com uma obrigação legal, o empresariado ressalta a função social da iniciativa privada.
Francisco Beltrão
O Senac Francisco Beltrão está com as matrículas abertas para os cursos de aprendizagem em serviços de comércio e em serviços administrativos. A primeira turma inicia suas atividades dia 7 de fevereiro, uma terça-feira, com aulas de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30.
A segunda tem início dia 13 de fevereiro, uma segunda-feira, no mesmo horário. Ambos os cursos têm duração de dois anos e são gratuitos.
Parceria
O Senac Francisco Beltrão firmou uma parceria com a Agência do Trabalhador para cadastro de jovens e divulgação do Programa Senac de Aprendizagem, pois todos os dias a unidade recebe jovens interessados em participar do programa.
A unidade encaminhará estes jovens à Agência do Trabalhador, onde farão um cadastro como interessados em participar do Programa Jovem Aprendiz. As empresas que entrarem em contato com o Senac com a necessidade de contratar serão direcionadas à agência, onde encontrarão um banco de dados de jovens cadastrados para participar do programa.
Fonte: Jornal de Beltrão
