Pequenos empresários de Vitorino participaram durante os dias 30 e 31 de maio e 1º de junho do programa de capacitação em Compras Governamentais - Como Fornecer para os Órgãos Públicos e Reduzir os Riscos. O treinamento foi promovido no Centro de Educação em parceria com o Sebrae, Associação Comercial e Empresarial, Prefeitura Municipal, Amsop e Comitê Gestor Municipal de Vitorino.
A consultora em políticas públicas do Sebrae Idene Deluque diz que o município tem um Programa de Desenvolvimento Local, baseado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (123/06) que visa a capacitação permanente dos empresários vitorinenses. O curso teve como objetivo promover a autoconfiança suficiente para estimular a participação em processos de licitação. A ideia é mostrar que as licitações podem se transformar em uma nova oportunidade de negócio.
Idene explica que a Lei Geral 123 concede tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às micro e pequenas empresas em processos de licitação. "Os empresários podem se beneficiar da legislação para melhorar seus ganhos", pontua. Em geral, as pequenas cidades têm como principal comprador a prefeitura, porém com os pregões eletrônicos os fornecedores acabam sendo empresas de outros estados.
É justamente essa preocupação que as lideranças querem colocar em evidência. Mostrar ao pequeno comerciante ou prestador de serviços que eles podem competir em igualdade de condições ou até em situação mais favorável, determinada pela legislação, para se tornar fornecedor de órgãos públicos municipais, estaduais e federais.
Um dos exemplos em que as vantagens são conferidas aos microempreendedores se observa nos casos de empate em processos licitatórios. A empresa que der um preço até 10% superior ao lance do melhor colocado, pode ser chamada a cobrir a proposta se a concorrente for uma grande empresa. Além disso, através da lei, os órgãos públicos podem promover licitações exclusivas ou oferecer lotes específicos para micro e pequenas empresas.
A instrutora Janete Felippe informa que as aulas conciliaram conhecimento teórico com atividades práticas. No encerramento, os participantes tiveram a oportunidade de simular a realização de um pregão. "Fizemos todas as etapas, desde a elaboração da proposta, leitura do edital, lances e a comissão de licitação para aproximar o pequeno empresário desta realidade", comenta Janete.
A consultora Idene destaca que outra informação importante que o microempresário tem a obrigação de saber é quanto realmente seu produto custa. "Quando vai para um processo de pregão, o participante precisa saber até que ponto ele pode baixar o seu preço, para que não acabe tendo prejuízos ao invés de lucros."
O Sebrae está organizando um ciclo de capacitação em compras governamentais em todo o Sudoeste. O primeiro treinamento foi em Vitorino, mas os municípios que tiverem interesse podem procurar o órgão.
Prefeituras
Simultaneamente ao curso para os microempresários de Vitorino ocorreu em Pato Branco uma qualificação para pregoeiros das prefeituras de 15 municípios da região. O foco foi o mesmo, só que demonstrando ao poder público como é possível aquecer a economia local, gerando mais empregos e renda, comprando de microempresas. As licitações são um importante instrumento para transferência de renda para as comunidades, portanto as compras públicas podem se tornar um mecanismo capaz de impulsionar a economia.
Acevi
A secretária executiva da Associação Comercial e Empresarial de Vitorino (Acevi), Marli Vitale, fala que a promoção da qualificação dos empresários é uma preocupação constante da entidade. "Há um comprometimento da associação em trazer novas oportunidades para o crescimento profissional da categoria." Ela avaliou positivamente o curso e destacou que se utilizada corretamente a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa pode contribuir para abrir novos mercados e gerar renda para quem dela pode se beneficiar.
Fonte: Cacispar
