Desde 2011, a Faciap oferece às Associações Comerciais (ACEs) ligadas ao sistema o serviço de Certificação Digital. Atualmente, 40 ACEs já contam com este serviço para seus associados.
Certificados Digitais são documentos eletrônicos que identificam pessoas, tanto físicas como jurídicas, fazendo uso de criptografia, tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações. Além de identificar com segurança pessoas físicas e jurídicas, garantem confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transações realizadas via internet. Outra vantagem do certificado digital é ter validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado.
O presidente da Faciap, Rainer Zielasko, destaca que a certificação é uma exigência da Secretaria da Fazenda e do Ministério da Economia. “De acordo com a nova exigência, as empresas não irão mais emitir notas fiscais impressas e, sim, tudo eletronicamente. A medida facilita a fiscalização por parte dos órgãos competentes”, explica. Zielasko ressalta ainda que o grande diferencial deste produto da Faciap é que parte daquilo que é pago pelo usuário fica na Associação Comercial.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade da Certificação Digital no uso do Sistema Conectividade Social da Caixa Econômica Federal para a transmissão via internet dos arquivos gerados pelo programa SEFIP (Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). A partir de junho de 2012, todos os empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, somente terão acesso a este sistema após adquirir seu Certificado Digital.
Em março, a Faciap foi habilitada para emissão dos Certificados Digitais OAB, emitido apenas para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Quando o advogado opta por ter uma Certificação Digital ICP-BRASIL/AC-OAB, ele valoriza a sua entidade de classe e viabiliza seu acesso a diversos serviços agregados e disponibilizados pelo Conselho Federal, como área para seu uso exclusivo no site da instituição, para disponibilizar seu currículo profissional e outras informações úteis; acesso automático aos seus dados constantes do Cadastro Nacional de Advogados, passíveis de atualizar eletronicamente; redução dos custos na contratação da Certificação Digital; entre outros.
A ACIMACAR (Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon) foi a primeira entidade a realizar a Certificação Digital através da Federação. O presidente da associação, Luciano Cremonese, afirma que isso representa “mais uma conquista para o associado, que poderá fazer uso deste novo serviço com um preço diferenciado, bem como, uma oportunidade para os demais empresários do município e da microrregião, que não terão mais a necessidade de ir até outros municípios mais distantes para fazer a certificação, correndo risco de deslocamento e, consequentemente, uma perda maior de tempo”.
Entre os municípios que oferecem o serviço de Certificação Digital estão Apucarana, Araucária, Assis Chateaubriand, Astorga, Campo Largo, Campo Mourao, Capanema, Cascavel, Castro, Curitiba, Faxinal, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Guaratuba, Ibiporã, Irati, Laranjeiras do Sul, Ivaiporã, Londrina, Manoel Ribas, Marechal Candido Rondon, Medianeira, Nova Aurora, Nova Esperança, Palmas, Palotina, Pato Branco, Pitanga, Prudentópolis, Quedas do Iguaçu, Rio Negro, Rolândia, Santa Helena, Santo Antonio da Platina, Terra Boa, Terra Rica, Toledo, Ubiratã e Umuarama.
Tipos de Certificados Digitais
e-CNPJ : Garante a autenticidade nas transações eletrônicas de pessoas jurídicas.
e-CPF : Garante a autenticidade nas transações eletrônicas de pessoas físicas.
NF-e : Foi criado especialmente para emitir notas fiscais eletrônicas.
CT-e : É direcionado para empresas que possuem frotas.
OAB – Certificado Digital para advogados.
Fonte: Faciap
