Pato Branco é o primeiro município da região Sudoeste a ultrapassar o número de mil empreendedores individuais. Dados do Portal do Empreendedor, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, apontam que até esta segunda-feira, dia 11, optaram pela formalização 1.015 pessoas.
A figura jurídica do empreendedor individual foi instituída para facilitar a formalização de manicures, pintores, artesãos, costureiras, cabeleireiros, entre outras 400 ocupações e propicia que mais pessoas deixem a informalidade para iniciar um pequeno negócio com faturamento bruto anual de até R$ 60 mil, valendo-se do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O número corresponde ao período de setembro de 2009, quando o Portal do Empreendedor (portaldoempreendedor.gov.br) passou a operar no Paraná, até o dia 11 de junho de 2012.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Pato Branco, Julio Lattmann, os dados ratificam o ambiente de inovação e crescimento vividos no município. "A gente percebe a movimentação dos negócios em várias áreas da nossa economia, da grande à micro empresa. Quando o Município apoia a instalação de uma nova indústria ou ampliação de uma já existente, quando realiza uma nova obra, tudo acaba refletindo em oportunidades de emprego e renda", analisa.
Lattmann projeta uma continuidade no processo, inclusive para novos empreendedores individuais. "Com certeza mais pessoas vão empreender e se formalizar, aproveitando a Lei Geral e o ambiente de desenvolvimento que mostra Pato Branco no caminho certo", destaca.
Benefícios
Quem se formaliza, além dos registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na Junta Comercial e na Previdência Social, também usufruí de vantagens previdenciárias como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.
"Além disso, tem a vantagem de poder emitir nota fiscal e até participar de licitações públicas em todas as esferas. A gente procura orientar que a pessoa ao fazer o cadastro no portal, também venha até a Prefeitura para encaminhar a regularização e obter o alvará de funcionamento junto ao Município", orienta Mauro José Sbarain, secretário de Finanças de Pato Branco.
Mauro explica que podem se formalizar empreendedores da indústria, comércio e serviço - exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei - com receita bruta anual de até R$ 60 mil. Os interessados, que pagarão entre R$ 52,15 e R$ 57,15 de tributos, devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal ou piso da categorial profissional.
O consultor do Sebrae/PR em Pato Branco, Gerson Miotto, ressalta a importância da formalização para o empreendedor individual, bem como para a economia local. "Essas pessoas estavam na informalidade e hoje representam novas empresas, geram impostos e podem gerar empregos, o que reflete na economia".
Para o consultor, a marca de 1.015 empreendedores individuais formalizados em Pato Branco mostra que o Município está cumprindo o papel, fomentando um ambiente favorável ao segmento e incentivando a adesão a Lei Geral. "O Município vem cumprindo o seu papel em parceria com entidades, mostrando a importância da formalização. Como resultado, esse número cresce gradativamente e nos torna destaque na formalização", avaliou. Pato Branco, inclusive, contará com as atividades com ações voltadas à orientação e formalização de empreendedores individuais, que acontece na Semana Nacional do Empreendedor Individual, de 2 a 7 de julho.
Perfil
Os números apontam que a maioria dos empreendedores individuais (67%) tem estabelecimento fixo, 20% atuam em postos móveis ou porta a porta, 6,5% em local fixo fora de loja, 3,6% atuam pela internet e os demais por televendas, entre outros.
Dos formalizados até 11 de junho, 62% são homens e a faixa etária predominante é dos 21 aos 40 anos.
Fonte: Jornal de Beltrão
